O que é preciso saber sobre tributação de aplicações em ações internacionais?

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A questão sobre tributação de aplicações em ações internacionais, destinados a pessoas físicas, envolve alguns detalhes, e é preciso separar por tipo de investimento.

1. Fundo de ações internacional

A pessoa física brasileira pode comprar (em reais) cotas de um fundo no Brasil, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aplique os recursos em ativos em outro país – ações ou cotas de fundos no exterior.

É a maneira mais simples de se investir em ações no exterior: a tributação funciona exatamente como em qualquer outra aplicação em fundos no Brasil. Mas muda a alíquota: enquanto nos fundos de investimentos brasileiros os ganhos no resgate são tributados entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, nos fundos de investimentos no exterior, liquidações ou resgates são tributados sempre em 15% sobre o lucro. Essa conta considera a variação dos investimentos em reais, e o a corretora ou banco já fazem o recolhimento automático do imposto no momento do resgate.

2. Compra de ações ou fundos diretamente no exterior

Neste caso, o investidor pessoa física compra as ações diretamente através de uma corretora estrangeira.

É importante lembrar que, já no envio do dinheiro ao exterior, é necessário pagar IOF de 1,1% na transação de câmbio.

O correto cálculo de recolhimento de impostos não é simples, pois envolve a tributação lá fora (dependente da legislação do país) e aqui no Brasil.

Por exemplos, nos EUA, não há isenção mensal sobre lucro com venda de ações. Por outro lado, na apuração de impostos aqui no Brasil, essa isenção mensal sobe para R$ 35 mil quando se tratar de liquidações de aplicações no exterior, contra os R$ 20 mil de isenção mensal nas operações com ações brasileiras. Essa apuração é feita através do programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal.

Com relação aos dividendos recebidos lá fora, pode haver imposto de renda retido – nos EUA, essa alíquota varia entre os Estados, mas fica em torno de 30%. Em todo caso, o imposto pago no exterior é compensável no Brasil. No exemplo do dividendo americano, a retenção de lá (30%) seria compensada com teto do IR daqui (27,5%).

Eventuais ganhos de capital – em vendas de ações, por exemplo – são tributados a alíquotas entre 15% e 22,5%, dependendo do valor da operação:

Em resumo: se a venda de ações ou fundos de ações no exterior for inferior a R$ 35 mil no mês, há isenção de tributação sobre ganho de capital. Do contrário, é necessário aplicar a tabela progressiva acima.

3. Compra de ações via BDR

Essa é uma maneira relativamente nova do investidor aplicar em ativos no exterior, autorizada pela CVM: adquirir BDRs (Brazilian Depositary Receipts), como são chamados os depósitos de valores mobiliários que permitem acessar ações, fundos de índice (ETFs, fundos negociados em bolsa) e títulos de dívida no exterior.

Em muitos aspectos, a declaração dos BDRs se parece com a de outros ativos de renda variável, como as ações. É necessário informar os ganhos obtidos nas negociações, o retorno com dividendos e também informar a posse dos BDRs que faziam parte da carteira ao final do ano fiscal.

Há, porém, algumas particularidades. Na prática, negociar um BDR é equivale a investir em papéis em companhias internacionais, porém operando na Bolsa brasileira. Porém, formalmente, os recibos não são ações de fato – e, sim, uma espécie de certificado que representa a posse delas.

Os investidores que compram BDRs lucram quando eles valorizam na bolsa, e precisam pagar Imposto de Renda sobre esse ganho de capital. A alíquota é de 15% nas operações comuns e de 20% nas operações de day trade, realizadas no mesmo dia.

Assim como nas negociações com ações, o investidor precisa recolher mensalmente o Imposto de Renda das operações com BDRs. É necessário emitir um DARF (documento de arrecadação de receitas federais) com o código 6015. O pagamento deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao das vendas.

Uma diferença no caso dos BDRs é que eles não contam com nenhum tipo de isenção, como a que se aplica a quem faz vendas de ações brasileiras abaixo de R$ 20 mil por mês na Bolsa.

Dividendos

Quem investe em BDRs também pode, eventualmente, receber dividendos pagos pelas empresas lá fora. Esses proventos representam a parcela do lucro que as empresas compartilham com os acionistas. Mas não é uma regra – algumas companhias têm por política não distribuir dividendos.

Os dividendos recebidos nas ações brasileiras são isentos de Imposto de Renda. No caso dos BDRs, é diferente. Os proventos podem ser tributados no país de origem da empresa – essa regra varia de mercado para mercado.

Fora isso, há uma tributação local também. “O investidor precisa recolher mensalmente Imposto de Renda sobre os dividendos dos BDRs por meio do chamado carnê-leão, com base na tabela progressiva mensal”, explica Soares, da IOB.

As alíquotas variam conforme a tabela abaixo. Só são tributados os rendimentos mensais superiores a R$ 1.903,98 (limite de isenção). Acima disso, o investidor deve emitir um DARF para fazer o pagamento até o último dia do mês seguinte ao recebimento dos valores.

Existe a possibilidade de compensar o imposto pago sobre os dividendos no país de origem da empresa. Isso acontece se houver acordo de bitributação ou reciprocidade de tratamento entre o Brasil e a outra nação.

Um exemplo: Dividendos de empresas americanas têm retenção do Imposto de Renda de 30% lá, e o valor dos dividendos recebidos pelo investidor aqui no Brasil já são líquidos da tributação americana.

O investidor de BDRs, na prática, recebe 70% dos dividendos pagos pela empresa americana. Mas como a reciprocidade de tratamento entre Estados Unidos e Brasil é reconhecida pela Receita Federal, é possível compensar o IR americano com o IR apurado mensalmente aqui.

Na declaração do Imposto de Renda, é preciso informar os valores dos dividendos recebidos dos BDRs a cada mês na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Além disso, também é necessário informar os valores já pagos com o carnê-leão.

Em suma: do ponto de vista de simplicidade, a aplicação em fundos de ações internacionais em corretora ou banco do Brasil é imbatível. A aplicação em ações ou fundos de ações diretamente no exterior podem trazer algum benefício fiscal, apesar de um esforço administrativo maior.

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